Termos e Condições

Antes de se registrar e abrir uma conta com o LotoPlay, no website www.lotoplay.com, neste documento doravante referido apenas como “o Site”, por favor, LEIA, ENTENDA E CONCORDE COM OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES DETALHADOS ABAIXO. Caso você não entenda ou discorde destes termos e condições, você não deverá usar o Site.

O LotoPlay pertence à LotoPlay LLC. sediada em Asesores Aduanales Building, Second Floor, South Side of the clinica catolica 25m west, Goicoechea, San Jose, Costa Rica. LotoPlay é incorporada, licenciada e regulada pelo governo de Costa Rica sob a licença de jogo (gaming license) número 3-102-5502.

As marcas LotoPlay como os domínios de internet (URL’s) relacionados são de propriedade da LotoPlay LLC.

I. Uso do Site

1. Estes Termos e Condições são aplicáveis a todo e qualquer uso do Site (incluindo, sem restrição, áreas de jogos, áreas de comunicação, informações de produtos ou qualquer material disponível no Site). Qualquer pessoa que faça uso do Site será aqui referido como “o Usuário”. Qualquer pessoa que participe de qualquer jogo ou aposta poderá também ser referido aqui como “o Jogador”.

2. As políticas de Segurança, Privacidade e Jogo Responsável do LotoPlay e outras práticas, regras e requisitos que aparecem no Site também se aplicam a todo e qualquer uso do Site. Os Termos e Condições, e todas as outras políticas, regras e requisitos que aparecem no Site ou que especificamente se relaciona ou governa qualquer evento particular, jogo, torneio ou serviço, devem também ser referidos como “os Termos e Condições e outras Regras”, constituindo-se num acordo legal vinculativo entre o Usuário e o LotoPlay.

3. O LotoPlay tem o direito de alterar, emendar ou adicionar os Termos e Condições e outras Regras a qualquer tempo, sempre que necessário. Ao LotoPlay não é exigido aviso prévio para tanto, bastando postar a versão atualizada no Site. Versões atualizadas tornam-se aplicáveis a partir do momento que foram postadas no Site. Recomendamos verificar os Termos e Condições e outras Regras regularmente. O uso continuado do Site após uma alteração ou atualização nos Termos e Condições e outras Regras constituirá sua aceitação em tal alteração ou atualização.

4. Ao utilizar e/ou registrar-se no Site, o Usuário concorda em cumprir com os Termos e Condições e outras Regras, que governam o acesso e uso do Site e da conta do Usuário. Ao Usuário é concedido acesso ao Site e/ou à sua conta desde que o mesmo cumpra os Termos e Condições e outras Regras. Se o Usuário não entender e/ou não concordar com os Termos e Condições e outras Regras, o Usuário não deverá usar e/ou registrar-se no Site.

5. O uso do Site é restrito a pessoas maiores de 18 anos de idade. Sob nenhuma circunstância o Usuário menor de 18 anos de idade poderá jogar e/ou participar do Site.

6. A participação nos jogos do Site é somente permitida ao Usuário residente em áreas onde tal participação é legal e não proibida.

7. O Site é meramente para entretenimento pessoal. Nenhum uso comercial é permitido.

8. O Usuário poderá usar o Site apenas em seu próprio nome, e nunca no nome de outra pessoa ou entidade.

9. O LotoPlay pode, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, modificar o Site (incluindo, mas não limitado aos serviços, aplicativos, áreas de jogos e comunicação) e/ou alterar as especificações de sistema e/ou requisitos necessários ao acesso e uso do Site, serviços, aplicativos, áreas de jogos e comunicação.

10. O LotoPlay pode, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, fornecer atualizações, melhorias, novas características e/ou outros elementos ao Site, os quais estarão automaticamente sujeitos aos Termos e Condições e outras Regras.

11. O Site está disponível ao Usuário da forma que se encontra. O LotoPlay não pode garantir o acesso e uso do Site a qualquer instante, local e capacidade adequada. O LotoPlay não será responsável por qualquer impossibilidade de acessar ou utilizar o Site, quaisquer erros, defeitos de sistema, interrupções e/ou dano daí resultantes.

12. Qualquer erro causado por limitações técnicas do sistema do Usuário (incluindo, mas não limitado ao sistema operacional, navegador web, conexão de internet, provedor de internet, hardware e software do computador) será de exclusiva responsabilidade do Usuário, e não do LotoPlay. O LotoPlay não é responsável e nenhuma devolução será devida com base nessas anomalias, erros ou limitações.

13. O LotoPlay não garante que o Site, seu sistema ou qualquer outro software disponível no Site, seja livre de defeitos e que irá operar sem interrupções. O LotoPlay fará o melhor para manter o Site, seu sistema ou qualquer outro software disponível em funcionamento. O LotoPlay poderá instalar soluções temporárias, programas de bypass, ou restrições que evitem problemas, no Site, seu sistema ou software. O LotoPlay não tem obrigação de fornecer manutenção e/ou suporte. Sob nenhuma condição o LotoPlay será obrigado a recuperar dados corrompidos ou perdidos.

14. O Usuário concorda em indenizar e manter o LotoPlay livre de qualquer reclamação, demanda, dano ou perda, incluindo custos advocatícios, imposto por terceiros devido ao uso do Site pelo Usuário ou qualquer outra pessoa que acesse o Site utilizando a conta do Usuário.

II. Uso de Software fornecido por Terceiros

15. A maioria dos jogos oferecidos no Site é propriedade de Terceiros (Third Party Software Suppliers). “Third Party Software Suppliers - TPSS” são terceiros proprietários do software de jogos disponíveis no Site, que também hospedam, mantêm, atualizam e/ou melhoram tais jogos. O LotoPlay meramente disponibiliza tais jogos no Site.

16. Se e enquanto o LotoPlay fornecer ao Usuário software dos TPSS, a licença e/ou os Termos e Condições impostos por tais TPSS em relação a tais softwares, deverão ser aplicados integralmente, não obstante quaisquer provisões variantes aos Termos e Condições e outras regras. O Usuário entende e aceita integralmente os termos mencionados e impostos pelos TPSS. Se o Usuário não entende e/ou aceita tais termos, não deverá utilizar tais softwares de jogos disponíveis no Site. O LotoPlay deverá fornecer ao Usuário cópia dos Termos e Condições dos TPSS, quando solicitado pelo Usuário e sem custo. Se e quando os termos impostos pelos TPSS na relação entre o Usuário e o LotoPlay forem considerados não aplicáveis, por qualquer razão, o previsto nos Termos e Condições e outras Regras restará em pleno efeito.

17. O LotoPlay não é responsável pela exatidão de qualquer software, conteúdo e/ou outro material de TPSS, de outros terceiros, outros sites que tenham link no Site ou qualquer dano daí resultante.

III. Jurisdições Permitidas

18. O Usuário aceita que está obrigado a conhecer a legislação de seu país de residência ou uso do Site, em relação a apostas e jogos online. O Usuário deve ter ciência de que exigências legais variam de país para país. O Usuário aceita a total responsabilidade em cumprir todas as obrigações relativas à jurisdição aplicável.

19. IMPORTANTE: Somente aos residentes dos seguintes países são permitidas apostas em dinheiro no LotoPlay: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colombia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana, Turquia e Venezuela.

20. É responsabilidade exclusiva do Usuário verificar se existe alguma proibição quanto a apostas em dinheiro em seu país de residência ou uso do Site.

21. Fica expressamente proibida a utilização de quaisquer mecanismos para acessar o site desde países que não tenham sido mencionados acima. Qualquer tentativa com esse objetivo será considerada fraude e o usuário será bloqueado no site e o seu saldo (ou qualquer solicitação de saque) automaticamente bloqueado.

IV. Contas e Contas do Jogador

22. Se qualquer elemento do Site exigir que o Usuário abra uma Conta (aqui também chamada de Conta do Jogador), o Usuário poderá abrir tal conta completando o formulário de registro fornecido pelo Site. O LotoPlay tem o direito de recusar a abertura de uma conta, a seu exclusivo critério.

23. Todas as informações solicitadas devem ser fornecidas pelo Usuário. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser corretas. O Usuário deverá informar imediatamente o LotoPlay em caso de alteração das informações. O LotoPlay poderá verificar a veracidade das informações recebidas, por seus próprios meios ou através de terceiros. O LotoPlay poderá solicitar prova documental das informações fornecidas. O LotoPlay poderá bloquear ou encerrar a conta de um Usuário no caso do Usuário ter fornecido informação falsa ou fraudulenta. Fornecer informação falsa ou fraudulenta pode constituir um delito.

24. O Usuário é o único e exclusivo responsável por qualquer informação, documento ou dado fornecidos ao LotoPlay. O LotoPlay poderá usar tal informação, documento ou dado de acordo com os Termos e Condições e outras Regras. O Usuário deve garantir que ao fornecer esta informação ou documento não está infringindo nenhum direito de nenhum terceiro. O Usuário concorda em indenizar o LotoPlay de qualquer reclamação de terceiros baseado na afirmação de que tal provisão ou uso constitui um infringimento de qualquer direito do terceiro em questão.

25. O Usuário deverá escolher um apelido para criar sua conta no Site que não seja ofensivo e que não atinja a propriedade intelectual de nenhum terceiro, bem como seja único no Site. O LotoPlay reserva o direito de recusar um apelido escolhido pelo Usuário com base nesses e outros critérios.

26. O registro, a Conta do Jogador e todos os usos permitidos do Site são de uso exclusivos do Usuário, pessoal e não-transferível. É terminantemente proibido fornecer informações pessoais da conta (como por exemplo, mas não limitado a, apelido e senha) para terceiros, ou utilizar esse tipo de informação de terceiros. O Usuário é o único responsável por qualquer mau uso e/ou abuso de seu registro, Conta do Jogador e todos os usos permitidos do Site.

27. O LotoPlay não é obrigado a manter uma lista com os nomes dos Usuários e respectivas senhas. Se o Usuário esquecer, perder ou por qualquer outra razão não conseguir acessar o sistema (log-in), ou se o Usuário compartilhar, ceder ou permitir de forma direta ou indireta que outros utilizem seu acesso (apelido e senha), o LotoPlay não será responsável por nenhuma reclamação resultante.

28. O Usuário é obrigado a notificar imediatamente o LotoPlay sobre qualquer mau uso e/ou abuso de seu registro, Conta do Jogador e de todos os usos permitidos do Site. Se solicitado pelo LotoPlay, o Usuário deverá fornecer prova de tal ocorrência.

29. O Usuário não poderá abrir mais de uma Conta de Jogador no Site. O LotoPlay, a seu critério, poderá identificar e cancelar contas duplicadas e quaisquer ganhos eventualmente associados a essas contas.

V. Depósitos, Saques, Custos, Segurança

30. O Usuário não tem obrigação de compra ao visitar as áreas abertas do Site. Se o Usuário desejar visitar as areas abertas do Site, poderá fazê-lo sem realizar apostas ou depósitos.

31. O Usuário necessita de fundos em sua Conta de Jogador para participar dos jogos a dinheiro. O Site opera nas seguintes moedas: Dólar EUA (USD), Euro (EUR) e Real (BRL). Um depósito em outra moeda será convertido para uma das moedas acima. Informações sobre depósitos, incluindo taxas de câmbio e custos, podem ser encontradas no Site, epecificamente na página Métodos de Pagamento. Nem todos os métodos estão disponíveis em todos os países

32. No caso do Usuário utilizar um banco para fazer depósito ou saque, é possível que tal banco cobre taxas pertinentes. O LotoPlay não é responsável por tais taxas. O Usuário poderá encontrar mais informações sobre as opções de pagamento e custos na página Métodos de Pagamento do Site. Se mais informações forem necessárias, o usuário poderá contatar seu banco ou outra instituição financeira.

33. O Usuário entende que ao utilizar o Site poderá perder fundos depositados em sua Conta de Jogador.

34. O Usuário não poderá depositar fundos em sua Conta de Jogador e retirar tais fundos, ainda que parcialmente, com o objetivo de se aproveitar da diferença ou flutuação cambial. Caso o LotoPlay suspeite de qualquer mau uso como acima mencionado, o LotoPlay terá o direito de retornar esses fundos, a partir de uma solicitação de saque, aplicando a taxa de câmbio no momento do depósito. Penalidades adicionais poderão ser aplicadas, a exclusivo critério do LotoPlay, variando de 5% a 20% do valor do saque, dependendo do tempo de permanência dos fundos na Conta do Jogador e da flutuação da taxa de câmbio durante tal período. O LotoPlay poderá também bloquear ou encerrar a Conta do Jogador.

35. O Usuário é o único responsável pelo pagamento de possíveis taxas ou impostos aplicáveis aos ganhos obtidos pelo Usuário ou por saques realizados da Conta do Jogador.

36. O Usuário não receberá nenhum tipo de rendimento sobre os fundos mantidos em sua Conta de Jogador.

37. Ao depositar fundos na sua Conta de Jogador, o Usuário declara que tais fundos não são ilegais ou derivados de qualquer fonte ou atividade ilegais, de forma direta ou indireta.

38. Ao depositar ou sacar de sua Conta de Jogador, o Usuário deverá somente usar reservas financeiras pertencentes ao Usuário por direito.

39. O LotoPlay não será responsável pelo uso não autorizado de qualquer fonte de pagamento, tais como cartões de crédito, independente de tais fontes estarem reportadas ou não como roubadas.

40. Por medida de segurança, saques somente serão pagos ao Usuário que se registrou no Site e abriu uma Conta de Jogador onde se encontram os fundos a serem sacados. Saques não serão pagos em contas de terceiros. A critério do Site, em alguns casos, será exigido prova de identidade e residência ou outras informações e documentos antes que o LotoPlay permita um depósito ou saque, de forma a confirmar a identidade do Usuário e também por razões de segurança e antifraude. Em alguns casos, este processo poderá ocasionar atraso no pagamento de saques.

41. O LotoPlay não é responsável por qualquer atraso de pagamento quando o Usuário fornecer informação incorreta ou incompleta, bem como deixar de fornecer documentos e informações solicitadas pelo Site em tempo útil, ou devido a erro, mau funcionamento ou atraso de terceiros, tais como provedores de pagamentos, bancos, ou por motivo de força maior.

42. O Usuário é totalmente responsável por quaisquer valores devidos ao LotoPlay. O Usuário não poderá fazer (tentar) ‘charge-back’s ou reverter qualquer pagamento já feito, com relação a qualquer valor devido ao LotoPlay. O Usuário é obrigado a reembolsar o LotoPlay por qualquer custo ou dano incorrido devido a qualquer ‘charge-back’ ou pagamento estornado.

43. No caso de qualquer suspeita de atividade ilegal ou fraudulenta do Usuário, o LotoPlay poderá reter os fundos existentes na Conta de Jogador do Usuário.

44. No caso do LotoPlay, erroneamente, creditar fundos na Conta de Jogador do Usuário, seja de ganhos, prêmios ou outros, que não pertençam ao Usuário, tais fundos continuam sendo de propriedade do LotoPlay. O Usuário fica obrigado a notificar o LotoPlay de qualquer crédito indevido. O LotoPlay tem direito de transferir tais créditos da Conta do Jogador. Se o Usuário sacou tais créditos de sua Conta de Jogador, este valor constitui um débito do Usuário para com o LotoPlay, e deverá ser saldado imediatamente.

45. O LotoPlay pode utilizar provedores ou processadores de pagamentos para receber ou pagar fundos, ou agir em seu nome.

46. LotoPlay pode decidir que um determinado método de pagamento, como certos cartões de crédito, não sejam mais aceitos no Site, ou por um período de tempo ou sejam aceitos sob certas condições. O LotoPlay pode suspender ou reter pagamentos a Usuários que utilizem este tipo de método. O LotoPlay não será responsável por tais medidas.

47. O LotoPlay opera em conformidade com padrões financeiros internacionais. Desta forma, o departamento de segurança e antifraude do LotoPlay, está autorizado a reter qualquer tipo de transação financeira e valores suspeitos de fraude. O Usuário que tentar fraudar o sistema do LotoPlay ou o Site terá sua Conta cancelada e não poderá mais fazer apostas ou saques. Se a fraude for confirmada, a empresa seguirá os processos regulatórios internacionais e eventuais valores remanescentes na Conta do Jogador serão devolvidos à entidade utilizada pelo Usuário para fazer seu depósito no Site. O LotoPlay está obrigado a seguir instruções de autoridades competentes caso a lei ou ordem judicial assim determinem. No caso de não estar claro para o LotoPlay para qual entidade os valores devem ser devolvidos, o LotoPlay reterá tais valores até que haja certeza, a critério exclusivo do LotoPlay. Qualquer dano ou custo daí resultante deverá ser pago pelo Usuário ao LotoPlay.

48. O LotoPlay está sujeito ao Ato Anti Lavagem de Dinheiro de Curaçao (Anti-Money Laundering Act of Curacao) e assim, deve reportar qualquer transação suspeita às autoridades competentes dentro da jurisdição de Curaçao.

49. O Usuário que tiver conhecimento ou desconfiar de qualquer transação suspeita deverá reportar imediatamente ao LotoPlay.

50. O LotoPlay monitora todas as atividades e comunicações dos Usuários do Site para verificar se atividades ilegais, fraudulentas ou não permitidas acontecem. Ao utilizar o Site, o Usuário concorda em ser monitorado pelo LotoPlay. Se o LotoPlay considerar que o Usuário está em desacordo com qualquer dos Termos e Condições e outras Regras, que o Usuário pode estar agindo de forma ilegal ou fraudulenta, o LotoPlay poderá bloquear ou encerrar a Conta de Jogador do Usuário. Em tais circunstâncias, o LotoPlay não terá obrigação de devolver ou reembolsar o Usuário por quaisquer fundos que estejam na Conta do Jogador.

VI. Encerramento de uma Conta de Jogador e Contas Inativas

51. O Usuário pode encerrar sua Conta de Jogador a qualquer tempo. O Usuário pode requisitar ao LotoPlay o retorno do saldo disponível ao solicitar o encerramento de sua conta e em até 90 dias após o encerramento. Após esse período, o Usuário não poderá mais reclamar por nenhum saldo em sua conta. O retorno do saldo disponível deverá ser solicitado através de um pedido de saque. Possíveis taxas e condições relacionadas ao saque, conforme definido nos Termos e Condições e outras Regras, serão aplicadas. O LotoPlay pode cobrar taxas, tarifas e custos incorridos antes do encerramento e execução do pedido de retorno de saldo disponível.

52. No caso de uma Conta de Jogador permanecer inativa por 180 dias ou mais, o saldo de tal conta estará sujeito a uma taxa de 20%, tarifas de 1% ao mês e custos incorridos, tais como hospedagem, manutenção e medidas de segurança, com um mínimo de USD 200,00 por Conta, retroativo à data de inatividade, e aplicados a exclusivo critério do LotoPlay. O LotoPlay reserva o direito de fechar e encerrar uma Conta de Jogador que esteja inativa por 180 dias ou mais.

VII. Participação em Atividades e Ganhos

53. O envolvimento em qualquer atividade fraudulenta, conspiratória, arranjada ou ilegal, seja no uso do próprio Site ou do conteúdo de terceiros, é estritamente proibido. O Usuário não pode utilizar de nenhum tipo de método de ajuda de software, técnicas ou equipamentos ao participar de qualquer jogo, aposta ou outra atividade dentro do Site. Caso seja constatado o acima, o LotoPlay poderá bloquear ou encerrar a Conta de Jogador ou invalidar a participação do Usuário em um jogo, aposta ou outra atividade, a seu exclusivo critério.

54. É proibido aos funcionários, diretos ou indiretos, afiliados, parceiros subcontratados ou fornecedores do LotoPlay abrir uma Conta de Jogador e participar dos jogos. O LotoPlay poderá reter ou cancelar pagamentos a funcionários ou afiliados que tenham participado de jogos a dinheiro.

55. O LotoPlay não é responsável pelo mau funcionamento do computador do Usuário ou por tentativas de participar dos jogos utilizando métodos não apropriados ou não autorizados pelo LotoPlay. O mau funcionamento do jogo invalida todas as jogadas e prêmios, a exclusivo critério do LotoPlay.

56. Quaisquer valores repassados ao Usuário na forma de bônus devem ser usados exclusivamente para jogos e apostas no Site. O recebimento de tais bônus é proibido. Se o Usuário tentar sacar valores concedidos como bônus antes de cumprir as normas estabelecidas (Rollover) nos Termos e Condições e outras Regras, ou se o Usuário apostar bônus sem seguir os termos aplicáveis, os bônus do Usuário e eventuais ganhos serão invalidados. O bônus de boas vindas (welcome bonus) ou qualquer outro bônus oferecido pelo Site não pode ser utilizado em corridas de cavalo (Horse Racing).

57. O total de bônus oferecido podem ser utilizados em quase todos os jogos.

58. Em outras áreas do Site, as limitaoes sao minimas.

59. as jogadas sao feitas por sua livre escolha.

60. Os bônus podem ser utilizados praticamente em todo o site.

61. Os prêmios poderão ser reinvindicados pelo Usuário ao solicitar um saque bastando clicar em "Sacar". Se o Usuário desejar continuar jogando no Site, poderá reverter seu saque clicando em "Cancelar" próximo ao campo do saque em aberto. Os saques confirmados e liberados pelo Site serão pagos em três (3) dias úteis., um Usuário pode sacar a cada sete (7) dias é R$5.000,00 (aplicável à moeda selecionada na Conta do Jogador).

62. O Usuário que ganhar um prêmio superior a R$ 5.000,00 poderá enviar um depoimento, uma foto e documento de identidade, para aprovação do LotoPlay, para poder receber tal valor. Ao utilizar o Site, o Usuário concorda que seu depoimento e fotografia poderão ser publicados no Site e/ou outras mídias online e offline, incluindo mídias socias, em ações de marketing. O LotoPlay nunca revelará a identidade do Usuário. Poderá revelar seu primeiro nome ou apelido no Site mas nunca seu sobrenome ou outras informações pessoais.

63. Prêmios acima de R$ 1.000,00 estão sujeitos a verificação e reconciliação. Nestes casos, o pagamento do saque poderá ser extendido em mais três (3) dias úteis.

64. Solicitações de saque somente são permitidas e realizadas quando feitas através do Site.

65. O LotoPlay somente pagará um prêmio, saque ou executará qualquer outra transação quando o Usuário atender todas as condições e não violar nenhuma regra estabelecida nos Termos e Condições e outras Regras, o qual será monitorado pelo LotoPlay.

66. O LotoPlay reserva o direito de pagar ao Usuário prêmios, saques ou outros valores, maiores que R$ 5.000,00, em parcelas.

VIII. Poker

67. O Usuário deverá baixar (download) o Software de Poker disponível no Site se houve.

68. O Usuário deverá criar um apelido (Alias – nome do Usuário no ambiente de Poker). O Usuário não poderá ter mais de um Alias; nomes considerados ofensivos não serão aceitos; o Usuário não pode alterar seu Alias.

69. Os comportamentos a seguir são proibidos e passíveis de punição pelo LotoPlay (fornecedor da rede de Poker):
- Chip Dumping: ocorre quando o Usuário, deliberadamente joga para perder todas as suas fichas para outro Usuário
- Coffee housing: : ocorre quando o Usuário utiliza a ferramenta de chat para passar informação sobre suas cartas.
- Collusion: ocorre quando dois ou mais Usuários se associam com o objetivo de fraudar outros Usuários.
- Soft Play: ocorre quando o Usuário demonstra falta de compromisso e competitividade em suas jogadas.

70. No caso do LotoPlay concluír que o Usuário teve qualquer um dos comportamentos acima, o LotoPlay ou Microgaming tomarão as seguintes ações:
- Desqualificação e eliminação de um jogo
- Confisco de buy-ins-
- Exclusão do ambiente de Poker, a critério exclusivo do fornecedor (Microgaming) e/ou do operador (LotoPlay).

71. O LotoPlay remete aos Termos e Condições, que são totalmente aplicáveis à rede de Poker, incluindo o Copacabana Poker. Ao utilizar a rede de Poker e/ou Copacabana Poker o Usuário concorda com esses Termos e Condições.

72. O LotoPlay tem o direito de: desqualificar (banir) qualquer Usuário que não seguir as regras estipuladas nos Termos e Condições e outras Regras e/ou nos Termos e Condições da Microgaming; e/ou qualquer Usuário que agir de forma inapropriada nas salas de jogos ou outras áreas de comunicação do Site; alterar as regras; tomar decisões que serão consideradas definitivas.

73. O Usuário encontra todas as regras para qualquer tipo de jogo de Poker e outras condições na seção Ajuda do Site. Estas regras e condições formam parte integral dos Termos e Condições e outras Regras.

IX. Direitos de Propriedade Intelectual

74. Qualquer marca, logo ou outro material publicado no Site ou o domínio de internet, e todos os sistemas técnicos e software dentro ou relacionado ao Site, é e será propriedade intelectual do LotoPlay e/ou Fornecedores e/ou outros terceiros. O Usuário não poderá utilizar tais materiais sem a prévia autorização por escrito do LotoPlay ou de terceiros que possuam tais direitos. Se o Usuário infringir qualquer propriedade intelectual publicada no Site, o Usuário será responsável por qualquer dano daí resultante.

75. O Usuário terá que baixar (download) software do Site para participar de algumas atividades. Neste caso, o Usuário terá apenas o direito de usar tal software de acordo com os Termos e Condições e outras Regras e/ou outros Termos e Condições de terceiros detentores de tal software. O direito de uso de tal software será sempre não-exclusivo e não transferível. O Usuário não poderá remover ou alterar nenhum detalhe ou elemento obtido pelo Site ou do LotoPlay. Sob nenhuma circunstância poderá o Usuário remover ou lograr características técnicas destinadas a proteger o software, ou permitir que isso aconteça. O Usuário reconhece que não cumprir com este artigo constitui infringimento de direitos de propriedade intelectual do LotoPlay e de terceiros, e que o Usuário será responsável por qualquer dano daí resultante.

76. O Usuário não pode utilizar ou publicar links do Site e/ou páginas internas do Site, de nenhuma forma, sem o consentimento expresso e por escrito do LotoPlay.

77. É proibido o uso de qualquer ferramenta (exemplo: spider, web crawler, robot, screen scraper, automated query program) ou outro processo manual ou automático para monitorar ou copiar o Site e seu conteúdo, sem o consentimento expresso e por escrito do LotoPlay. É proibido usar qualquer equipamento, software ou técnica para (tentar) interferir no funcionamento correto do Site e seus sistemas. Ao Usuário não é permitido qualquer ação que incorra em carregamento (load) desproporcional e não razoável na infraestrutura do Site. O Usuário não poderá copiar, reproduzir, alterar, modificar, criar trabalhos derivados ou tornar público qualquer conteúdo do Site sem o consentimento expresso e por escrito do LotoPlay ou de terceiros detentores de direitos de propriedade intelectual de tais trabalhos.

X. Responsabilidade e Compensação

78. O LotoPlay não será responsável por nenhum dano sofrido pelo Usuário resultante do uso do Site, exceto em casos de atos intencionais ou imprudência deliberada por parte do LotoPlay.

79. A responsabilidade total do LotoPlay em qualquer evento será limitada a compensação da perda ou dano direto, sem exceder a taxa de registro ou outro valor estipulado no Acordo entre o Usuário e o LotoPlay (excl. VAT/OB). Se o Acordo é essencialmente um contrato de performance continuada com termo superior a mais de um ano, o total estipulado para o Acordo deverá ser o total de taxas estipulados para um ano (excl. VAT/OB).

80. A responsabilidade do LotoPlay para: perda ou dano indireto, perda resultante, lucro cessante, rendimento cessante, ganho reduzido, perda devido a interrupção do negócio, perda relacionada com uso de itens, materiais ou software de terceiros, ou outras formas de dano, será excluída. A responsabilidade do LotoPlay devido a dano, destruição ou perda de dados ou documentos também será excluída.

81. Estas exclusões e restrições não afetam as exclusões e restrições da responsabilidade do LotoPlay, conforme descrito nos Termos e Condições e outras Regras, em nenhuma forma.

82. Exceto onde a performance pelo LotoPlay é permanentemente impossível, o LotoPlay será somente responsável se o Usuário notificar imediatamente o LotoPlay, por escrito, sobre a falta ou omissão, estabelecendo tempo razoável para que tal quebra seja remediada, e o LotoPlay ainda atribuivelmente falhe em cumprir suas obrigações após esse tempo. A notificação de falha ou omissão deverá conter uma descrição a mais compreensiva e detalhada possível, de forma a assegurar que o LotoPlay tenha a oportunidade de responder adequadamente.

83. Uma condição necessária para a existência de qualquer direito de compensação é que o Usuário notifique por escrito o LotoPlay imediatamente, de qualquer perda ou dano, tão logo de sua ocorrência. Qualquer direito a reclamação de danos contra o LotoPlay, em qualquer caso, expirará após doze meses passados do surgimento de tal reclamação.

84. As provisões deste artigo e todas as outras restrições e exclusões de responsabilidade referidos nos Termos e Condições e outras Regras também se aplicarão em todas as pessoas (legais) que o LotoPlay empenhar em executar o Acordo.

85. No caso do Usuário quebrar ou falhar em cumprir qualquer regra dos Termos e Condições e outras Regras, o Usuário estará em falta, sem que nenhum comunicado do LotoPlay seja necessário. Neste caso, o Usuário será responsável por todos os custos incorridos e danos sofridos pelo LotoPlay. O LotoPlay tem direito de iniciar qualquer processo legal (incluindo procedimentos liminares) para assegurar seus direitos e para prevenir o Usuário de causar mais danos e custos.

XI. Força Maior

86. Nenhuma das partes está obrigada a cumprir obrigações, incluindo qualquer garantia de obrigação acordada entre as partes, se forem impossibilitadas como resultado de força maior. Força maior inclui, sem limitação: (i) uma situação de força maior encontrada pelos fornecedores do LotoPlay e outros terceiros, incluindo, mas não limitado à hospedagem e provedores de software, (ii) falha de fornecedores secundários em cumprir suas obrigações, (iii) defeito de itens, hardware, software ou materiais forncecidos por terceiros, (iv) medidas governamentais, (v) falha de eletricidade, (vi) faltas, erros ou interrupções que afetem a internet, rede de computadores, infraestrutura ou telecomunicações, (vii) guerra, (viii) carga de trabalho, (ix) greve, (x) problemas de transporte, (xi) indisponibilidade de um ou mais membros do pessoal, e (xii) atos de Deus e/ou desastres naturais.

87. Se a situação de força maior perdurar por mais de noventa (90) dias, qualquer uma das partes terá o direito de encerrar o Acordo por escrito ou através de procedimento informado no Site pelo LotoPlay. Os serviços já executados conforme este Acordo deverão ser encerrados de forma pro-rata, e as partes não deverão nada mais entre si.

XII. Miscelânea

88. Os direitos e/ou obrigações do Usuário sob estes Termos e Condições e outras Regras não são transferíveis. O LotoPlay pode transferir seus direitos e/ou obrigações a terceiros sem notificar o Usuário. O Usuário concorda de antemão com esta transferência.

89. A renúncia do LotoPlay em exigir a performance de qualquer provisão ou condição dos Termos e Condições e outras Regras, não afetará o direito do LotoPlay em exigir a performance a qualquer tempo; nem tampouco a renúncia a qualquer quebra ou falta dos Termos e Condições e outras Regras constitui uma renúncia de qualquer subsequente quebra da mesma falta ou qualquer outra renúncia a provisão ou condição.

90. Se alguma provisão deste Acordo for considerada inexequível, então tal provisão será modificada de forma a refletir a intenção da parte. Todas as outras provisões permanecem em total força e efeito.

91. Os Termos e Condições e outras Regras encontram-se originalmente em Inglês. No caso de tradução, a versão em Inglês prevalecerá.

92. Os Termos e Condições e outras Regras será exclusivamente governado pelas leis de Curaçao. Possível aplicação do “Convention on Contracts for the International Sale of Goods 1980” está excluída.

93. Qualquer disputa que surja entre o LotoPlay e o Usuário, que seja considerada uma disputa por ambas as partes ou nas bases de um acordo concluído entre o LotoPlay e o Usuário ou como resultado de acordo posterior resultante de tal acordo, poderá ser apresentado exclusivamente perante a Corte de Primeira Instância de Curaçao ou qualquer sucessora.